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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Junho de 2026 011/2026Institui o Programa Defesa Civil nas Escolas no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2026 10Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2026 09/2026DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA MARIA DE SOUSA |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2026 08Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2026 07/2026Decreta a mudança de local da Feira Pública Municipal nas datas de 30/05/2026 e 06/06/2026 em virtude das festividades juninas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2026 07Decreta a mudança de local da Feira Pública Municipal nas datas de 30/05/2026 e 06/06/2026 em virtude das festividades juninas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2026 08/2026Regulamenta a Lei Federal N° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2026 07/2026Regulamenta a Lei Federal N° 14129/2021, de 29 de Março de 2021, que dispõe no âmbito da administração direta o programa Municipal de Governo Digital, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2026 04/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |