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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 19

Lei publicada em 04 de Junho de 2025

LDO 2026
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercicio financeiro de 2026, e dá outras providências.

Lei publicada em 21 de Maio de 2024

LDO 2025
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercicio financeiro de 2025, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Junho de 2023

LOA 2024
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual- LOA para o exercício financeira de 2024, e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Junho de 2022

LDO 2023
Dispõe Sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Junho de 2021

LDO 2022
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Julho de 2020

LDO 2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Setembro de 2019

LDO 2020
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018

204
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.014 e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018

LDO 2019
Dispõe Sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2018

233
Anexo de Metas Fiscais - LDO 2017