Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercicio financeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercicio financeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual- LOA para o exercício financeira de 2024, e dá outras providências.

Dispõe Sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe Sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.014 e dá outras providências.