Regulamento da Lei de acesso à informação - Nº250/2018
GESTÃO FISCAL
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - 2026 (Atualizada em 31/05/2026)
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - 2025
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - 2024
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - 2023
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIAS DE RENÚNCIAS FISCAIS - 2026
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIAS DE RENÚNCIAS FISCAIS - 2025
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIAS DE RENÚNCIAS FISCAIS - 2024
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIAS DE RENÚNCIAS FISCAIS - 2023