Legislação Local
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 99NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA. |
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Portarias Publicada em: 16 de Abril de 2026 98Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2026 336Institui o "Código Sanitário Municipal", e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2026 06Dispõe sobre concessão de ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, véspera de feriado nacional, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 04Dispõe sobre ponto facultativo nas respartições públicas municipais durante a Semana Santa e dá outras provedências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 95Nomeia Diretora da Unidade Escolar "Petronila Rodrigues de Sousa", Zona Rural |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2026 92/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2026 92"Dispõe sobre conceção de férias para o Servidor Público Municipal, Lindineide Cacilda da Silva |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2026 91"Dispõe sobre conceção de férias para o Servidor Público Municipal, Maria Elza das Graças Silva. |
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Portarias Publicada em: 19 de Março de 2026 86"Dispõe sobre conceção de férias para o Servidor Público Municipal, Nilson Ribeiro. |