Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2015 231Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituida pela Lei nº 207 de 18 de dezembro de 2013. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Outubro de 2015 210Anexo de riscos fiscais - LDO 2015 |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Setembro de 2015 223"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providencias". |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Agosto de 2015 00Anexo de metas fiscais - LDO 2015 |
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Portarias PORTARIA Nº 035/2015NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias PORTARIA Nº 016/2015.Dispõe acerca da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para o biênio 2015-2017, bem como homologa a escolha do Presidente, Vice-Presidente e Secretária e dá outras providências |
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Portarias PORTARIA N.º 015/2015Nomeação de Elias Afonso da Silva para o Cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária do município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |
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Portarias PORTARIA N.º 014/2015Anulação da Portaria de N° 064/2013, e dá outras providências |
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Portarias PORTARIA N.º 012/2015Nomeação de Katia Ribeiro Gomes para o cargo de Chefe de Divisão de Atendimento Odontológico do município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |
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Portarias PORTARIA N.º 010/2015Nomeação de Patrícia Cristiane Santos Evangelista para o cargo de Assessora Jurídica (1.2) do município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |