Legislação Local
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Decretos DECRETO N.º 005/2015O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais nos termos que dispõe a Lei Orgânica do Município: |
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Decretos DECRETO N.º 005/2015O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais nos termos que dispõe a Lei Orgânica do Município: |
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Decretos DECRETO Nº 004/2015“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N. 001/2014, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Decretos DECRETO Nº 003/2015DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Não informado 231/2015PPA 2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Novembro de 2014 213ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PARA O EXERCICIO DE 2015. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2014 210Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicío Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2013 206Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de São Francisco de Assis do Piauí para o Exercício de 2014. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Dezembro de 2013 PPA 2014 A 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis do Piauí do Piauí - PI, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Maio de 2013 199Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no Município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras proviências. |