Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 03Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Fevereiro de 2026 74NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO. |
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Portarias Publicada em: 27 de Fevereiro de 2026 73NOMEIA COORDENADORA DE MERENDA ESCOLAR |
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Portarias Publicada em: 27 de Fevereiro de 2026 64BNOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE CEMITÉRIOS. |
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Portarias Publicada em: 27 de Fevereiro de 2026 63BNOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Fevereiro de 2026 335Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos Professores do Magistério remuneradosmcom recursos provenientes do FUNDEB, para fins de cumprir o Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências. |
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Resoluções Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 01/2026.Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social/triênio 2026/2029 de SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIA Ui-PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Fevereiro de 2026 64ANomeia Secretária da Unidade Escolar "Pretronilia Rodrigues de Sousa", Zona Rural |
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Portarias Publicada em: 23 de Fevereiro de 2026 63ANomeia Secretária da Unidade Escolar "Jose Francisco dos Santos", Zona Rural |
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Portarias Publicada em: 23 de Fevereiro de 2026 60Nomeia Secretária da Unidade Escolar "Nossa Senhora Aparecida", Zona Rural |