Legislação Local
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2018 008/2018FICA REITERADA A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS SONOROS( FIXO E/OU MÓVEL) POR MUNÍCIPES E VISITANTES DE OUTROS MUNICÍPIOS. E QUE ESTA ATITUDE CAUSA PERTUBAÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO, PRINCIPALMENTE QUANDO HÁ CONCENTRAÇÕES PÚBLICAS RELIGIOSAS COMO MISSA, CULTO, CELEBRAÇÕES E ETC.; |
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Decretos Publicada em: 17 de Abril de 2018 007/2018NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS. |
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Decretos Publicada em: 12 de Março de 2018 004/2018CONVOCAÇÃO A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Decretos Publicada em: 08 de Março de 2018 03/2018DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, AFETADAS POR SECA-COBRADE 1.4.1.2.0 CONFORME IN/MI 02/2016. |
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Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2018 003/2018DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, FICANDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018. |
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Decretos Publicada em: 17 de Janeiro de 2018 002/2018DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DO EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS MUNICIPAL QUE FUNCIONAM NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI-PI. |
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Decretos Publicada em: 17 de Janeiro de 2018 001/2018DISPÕES SOBRE, O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO Nº001/2017DISPÕE ACERCA DA ANULAÇÃO DE TODAS AS PORTARIAS E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos DECRETO N°03/2017Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. |
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Decretos 029/2017Dispõe sobre o Recesso de Final de Ano. |