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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 Nº 005/2022"Dispõe sobre a homologação do resultado final dos Candidatos aprovados no teste Seletivo Simplificado 2021 ( Edital nº 001/2021) para provimento temporário de Cargo/Funções de Pessoal do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI e dá outras providências." |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2023 Nº005/2023Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2023 Nº006/2023Declara Situação Caracterizada como Emergência , na área do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI afetada pela parcial ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências . |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2023 Nº006/2023"NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 Nº007/2023Decreta a mudança de local da Feira pública Municipal nas datas de 03/06/2023 e 10/06/2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2023 Nº008/2023Dispõe sobre a regulação das atividades de serviços voluntário de apoio á educação básica pública no âmbito do município de São Francisco de Assis do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2022 Nº 010/2022Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2023 Nº010/2023Declara Situação de Emergência, na área do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI afetada por Estiagem-COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa MDR n° 36/2020. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2023 Nº010/2023Declara Situação de Emergência, na área do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI afetada por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a portaria MDR n° 260/2022. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2022 Nº 011/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |