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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 04 de Junho de 2023 Nº011/2023Dispõe sobre a regulamentação das atividades de serviço voluntário de apoio á educação básica pública no âmbito do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2023 Nº012/2023CRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2022 Nº 013/2022TORNA-SE OPCIONAL O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, EM LOCAIS ABERTOS OU FECHADOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2022 Nº 014/2022Declara Situação caracterizada como Emergencial, na área do município de São Francisco de assis do Piauí/PI afetada pela parcial ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2022 Nº 015/2022Fica Decretado ponto facultativo nos dias 10/06/2022 e 13/06/2022. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023 Nº 021/2023Dispõe sobre o Recesso de Natal e Fim de Ano e da outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 Nº024/2022Declara Situação caracterizada como Emergência, na área do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI afetada pela parcial ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2022 Nº025/2022Dispõe sobre o Recesso de Natal e Fim de Ano, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 Nº 064/2022Nomeia os Membros do Concelho Municipal de Saúde de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2022 Nº 12/2022"NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, INCLUINDO CONSTRUÇÕES AS CASAS ABANDONADAS. |