Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2026 08Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 07/2026Decreta a mudança de local da Feira Pública Municipal nas datas de 30/05/2026 e 06/06/2026 em virtude das festividades juninas, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 07Decreta a mudança de local da Feira Pública Municipal nas datas de 30/05/2026 e 06/06/2026 em virtude das festividades juninas, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2026 08/2026Regulamenta a Lei Federal N° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2026 07/2026Regulamenta a Lei Federal N° 14129/2021, de 29 de Março de 2021, que dispõe no âmbito da administração direta o programa Municipal de Governo Digital, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2026 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2026 04/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 22 de Abril de 2026 07INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2026 06Dispõe sobre concessão de ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, véspera de feriado nacional, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 04Dispõe sobre ponto facultativo nas respartições públicas municipais durante a Semana Santa e dá outras provedências. |