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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 07INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2026 06Dispõe sobre concessão de ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, véspera de feriado nacional, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2026 04Dispõe sobre ponto facultativo nas respartições públicas municipais durante a Semana Santa e dá outras provedências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 03Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 028Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargo comissionados e rescinde os contratos de servidores contratados por exepcional interesse público no ãmbito do município de São Francisco de Assis do Piauí. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2025 027"Dispõe sobre o Recesso de Natal e Fim de Ano, e dá outrs Providências. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 023"Declara ponto facultativo o dia 27 de outubro e 2025( segunda-feira), em razão do Dia do Servidor Público, e dá outras provrdências". |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 016Regulamenta a Lei n°324, 18 de agosto de 2025 que cria a coordenação Municipal de Proteção e defesa Civil-COMPDEC. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 016regulamenta a Lei n° 324, 18 de agosto de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2025 015Regulamenta a lei 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do piauí(PI). |