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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 28 de Abril de 2025 009"NOTIFICA PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASA ABANDONADAS. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2018 009/2018FICA PROIBIDA A CESSÃO DE ESPAÇOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, ÔNIBUS ESCOLARES, DENTRE OUTROS, PELAS DIVERSAS IGREJAS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2019 009/2019Declara Situação Caracterizada como Emergência, a Área do Município de São Francisco de Assis do Piaui-PI afetada pela Estiagem Cobrade 1.4.1.1.0 e da outras Providências |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2025 010Declara situação caracterizada como emergêncial, na área do Município de São Francisco de Assis do piauí/pi, afetada pelo Seca COBRADE 1.4.1.2.0, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2018 011/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA PRÓXIMA SESTA-FEIRA, DIA 08/06/2018, EM VIRTUDES DA ABERTURA OFICIAL DO FESTEJOS JUNINOS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 012DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2018 012/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO DIA 22/06/2018(SEXTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO JOGO DE BRASIL X COSTA RICA. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2019 012/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2025 013DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada 014SUPLEMENTAÇÃO DE JANEIRO |