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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2022

Nº 004/2022

Nomeia a senhora Elite Petronilia de Jesus, diretora da "Creche Vó Raimunda Maria de Jesus", zona urbana.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023

Nº 004/2023

"Dispõe sobre designação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato".

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023

Nº 004/2023

"Dispõe sobre Designação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato".

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022

Nº 005/2022

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO. DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023

Nº 005/2023

"Dispõe sobre Designação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato".

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023

Nº 005/2023

"Dispõe sobre designação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato".

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022

Nº 006/2022

Nomeia a Senhora Camila Edileuza da Costa, Chefe de Divisão de Processamento de dados.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023

Nº 006/2023

"Dispõe sobre designação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato".

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2023

Nº 006/2023

"Dispõe sobre Designação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato".

Lei publicada em 17 de Janeiro de 2023

Nº 007/2023

Dispõe sobre exoneração de ocupante cargo em comissão e dá outras providências