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Lei publicada em 07 de Março de 2022 Nº 032/2022"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO". |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº032/2023Nomeia Comissão para Avaliação de parte do Imóvel Rural para Fins de Desapropriação. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2022 Nº 033/2022"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO". |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 Nº033/2023Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2022 Nº 034/2022"Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências". |
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Lei publicada em 14 de Março de 2022 Nº 035/2022Nomeia a Senhora Cleidiane Teixeira Rodrigues diretora de departamento de atendimento odontológico. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2022 Nº 036/2022NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2023 Nº046/2023Dispõe acerca da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA para o biênio 2023-2024, e dá outas providências. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 Nº047/2023NOMEIA O SR. LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR, PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AO CMDCA NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR- MANDATO 2024 À 2027 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 Nº048/2023NOMEIA SERVIDORES(A) PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR- MANDATO 2024 À 2027 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ. |