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Lei publicada em 13 de Abril de 2023 Nº049/2023NOMEIA A SENHORA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, COORDENADORA DE MERENDA ESCOLAR. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2023 Nº050/2023Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2022 Nº 052/2022Dispõe sobe a designação de servidor para atuar como Fiscal Ambiental. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2022 Nº 053/2022Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal de Obras. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2022 Nº 054/2022Nomeia Comissão para Avaliação de Imóvel Urbano para Fins de Desapropriação. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2023 Nº057/2023Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 Nº058/2023NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE CEMITÉRIO |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2022 Nº078/2022CONSTITUI A COMISSÃO DISCIPLINAR PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE FALTA E/OU IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA SERVIDORA MARIA DO ROSÁRIO SOUSA MOURA ARAÚJO. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2022 Nº 089/2022Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 Nº 089/2022NOMEIA COORDENADORA DE APOIO AO IDOSO |