Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 03Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Dezembro de 2025 028Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargo comissionados e rescinde os contratos de servidores contratados por exepcional interesse público no ãmbito do município de São Francisco de Assis do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 17 de Dezembro de 2025 027"Dispõe sobre o Recesso de Natal e Fim de Ano, e dá outrs Providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 023"Declara ponto facultativo o dia 27 de outubro e 2025( segunda-feira), em razão do Dia do Servidor Público, e dá outras provrdências". |
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Decretos Publicada em: 18 de Agosto de 2025 016Regulamenta a Lei n°324, 18 de agosto de 2025 que cria a coordenação Municipal de Proteção e defesa Civil-COMPDEC. |
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Decretos Publicada em: 18 de Agosto de 2025 016regulamenta a Lei n° 324, 18 de agosto de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 015Regulamenta a lei 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do piauí(PI). |
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Decretos Publicada em: 07 de Agosto de 2025 014DECRETA ATRAVÉS DA LEI Nº 13.431/2017 DA ESCUTA ESPECIALIZADA CONSTITUIR O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTESMUNHAS DE VIOLÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2025 013DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2025 012DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |