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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2025 014DECRETA ATRAVÉS DA LEI Nº 13.431/2017 DA ESCUTA ESPECIALIZADA CONSTITUIR O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTESMUNHAS DE VIOLÊNCIAS. |
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Lei publicada 015SUPLEMENTAÇÃO DE FEVEREIRO |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2025 015Regulamenta a lei 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do piauí(PI). |
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Lei publicada 016SUPLEMENTAÇÃO DE MARÇO |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 016Regulamenta a Lei n°324, 18 de agosto de 2025 que cria a coordenação Municipal de Proteção e defesa Civil-COMPDEC. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 016regulamenta a Lei n° 324, 18 de agosto de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2019 016/2019Dispõe Sobre Recesso Natal e Fim de Ano, eda outras Proviências |
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Lei publicada 017SUPLEMENTAÇÃO DE ABRIL |
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Lei publicada 019SUPLEMENTAÇÃO DE JUNHO |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2018 019/2018Declara luto no município de São Francisco de Assis do piaui pelo falecimento do jovem Alisson Ribeiro de Sousa. |