Legislação Local
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Portarias Publicada em: 20 de Maio de 2022 Nº 053/2022Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal de Obras. |
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Portarias Publicada em: 20 de Maio de 2022 Nº 052/2022Dispõe sobe a designação de servidor para atuar como Fiscal Ambiental. |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2022 Nº 036/2022NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA. |
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Portarias Publicada em: 17 de Março de 2022 Nº 009/2022Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Março de 2022 N° 008/2022Institui o Calendário Anual Ambiental Municipal, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 14 de Março de 2022 Nº 035/2022Nomeia a Senhora Cleidiane Teixeira Rodrigues diretora de departamento de atendimento odontológico. |
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Portarias Publicada em: 07 de Março de 2022 Nº 033/2022"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO". |
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Portarias Publicada em: 07 de Março de 2022 Nº 032/2022"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO". |
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Portarias Publicada em: 07 de Março de 2022 Nº 031/2022"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO". |
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Portarias Publicada em: 07 de Março de 2022 Nº 030/2022"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO". |