SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 28 de Abril de 2026

105/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei publicada em 28 de Abril de 2026

104/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei publicada em 28 de Abril de 2026

103/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei publicada em 23 de Abril de 2026

102/2026

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

Lei publicada em 23 de Abril de 2026

100/2026

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

Lei publicada em 22 de Abril de 2026

101/2026

Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Abril de 2026

100

NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE CULTURA.

Lei publicada em 17 de Abril de 2026

99

NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Lei publicada em 16 de Abril de 2026

98

Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Março de 2026

95

Nomeia Diretora da Unidade Escolar "Petronila Rodrigues de Sousa", Zona Rural