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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018 021/2018Dispõe sobre Recesso de Natal e Fim de Ano, e dà outras Providências. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 023"Declara ponto facultativo o dia 27 de outubro e 2025( segunda-feira), em razão do Dia do Servidor Público, e dá outras provrdências". |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2025 027"Dispõe sobre o Recesso de Natal e Fim de Ano, e dá outrs Providências. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 028Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargo comissionados e rescinde os contratos de servidores contratados por exepcional interesse público no ãmbito do município de São Francisco de Assis do Piauí. |
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Lei publicada 029/2017Dispõe sobre o Recesso de Final de Ano. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2018 03/2018DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, AFETADAS POR SECA-COBRADE 1.4.1.2.0 CONFORME IN/MI 02/2016. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2026 04Dispõe sobre ponto facultativo nas respartições públicas municipais durante a Semana Santa e dá outras provedências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2026 06Dispõe sobre concessão de ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, véspera de feriado nacional, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2026 07Decreta a mudança de local da Feira Pública Municipal nas datas de 30/05/2026 e 06/06/2026 em virtude das festividades juninas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 07INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |