Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2025 010Declara situação caracterizada como emergêncial, na área do Município de São Francisco de Assis do piauí/pi, afetada pelo Seca COBRADE 1.4.1.2.0, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Abril de 2025 07Institui a comissão de Teste Seletivo Edital n° 004/2025 para organização e avaliação e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Abril de 2025 009"NOTIFICA PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASA ABANDONADAS. |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2025 008DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 14 de Março de 2025 N° 005DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PELO FALECIMENTO DO SENHO EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS. |
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Decretos Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 N° 004/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 N° 03"Declara área de Utilidade Pública e Interesse Social o imóvel abaixo discriminado para construção de sistema de dessalinização pelo programa agua doce-PAD/PI e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 N° 02/2025"Declara desapropriado por utilidade pública e interesse social o imóvel abaixo discriminado e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2025 N° 001/2025Dispõe sobre o expediente interno nas dependências da Prefeitura Municipal entre os dias 06/01/2025 a 10/01/2025, retomando o atendimento só público no dia 13/01/2025 |
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Decretos Publicada em: 31 de Dezembro de 2024 N°023/2024Dispõe sobre exoneração coletiva de cargo de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. |