Legislação Local
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Decretos Publicada em: 19 de Dezembro de 2024 N° 022/2024"Dispõe sobre o Recesso de Natal e Fim de Ano, e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 03 de Dezembro de 2024 N° 019/2024Dispõe sobre mudança do local da Feira Livre Municipal durante o mês de Dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Novembro de 2024 N° 018/2024Dispõe sobre a Retificação do Decreto 017/2024, publicado no dia 06 de Novembro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Equipe de Transição Governo no município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Novembro de 2024 N° 017/2024Dispõe sobre nomeação de membros para comporem a Equipe de Transição de Governo no município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Novembro de 2024 N° 016/2024Dispõe sobre a designação da equipe da transição pelo candidato eleito para cargo de Prefeito Municipal de São Francisco de Assis do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 25 de Outubro de 2024 N° 015/2024Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do FUNDEB do município de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Julho de 2024 N° 14/2024DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS. |
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Decretos Publicada em: 28 de Junho de 2024 N° 14/2024Homologação do resultado do Concurso Público |
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Decretos Publicada em: 04 de Junho de 2024 N° 13/2024Decreta Situação de Emergência, nas áreas do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicadas ao tema. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2024 N° 11/2024Fica Decretado pontos facultativos nas datas 07/06/2024 (sexta-feira) e 10/06/2024 (segunda-feira). |