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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 28 de Abril de 2025 07Institui a comissão de Teste Seletivo Edital n° 004/2025 para organização e avaliação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2026 08Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. |
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Lei publicada 18SUPLEMENTAÇÃO MAIO |
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Lei publicada DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2016, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.Dispõe acerca da exoneração de todos os ocupantes de Cargo em Comissão, incluindo os Chefes de Departamento, Diretores de Órgãos Municipais, Assessores Municipais, exceto os Secretários Municipais, e rescisão de contratos temporários de trabalho e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO N°03/2017Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. |
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Lei publicada DECRETO Nº 001/2016DECRETO CARNAVAL |
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Lei publicada DECRETO Nº001/2017DISPÕE ACERCA DA ANULAÇÃO DE TODAS AS PORTARIAS E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada DECRETO Nº 002/2016Suspende expediente nas repartições públicas municipais no dia 23 e 24 de Março de 2016, e da outras providencias. |
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Lei publicada DECRETO Nº 003/2015DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada DECRETO Nº 003/2016INSTITUI A SALA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DA ZICA VÍRUS. |