Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2024 N° 12/2024DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BARRACAS, " TRAILERS OU "FOOD TRUCKS" NAS ÁREAS LATERAIS PRÓXIMAS Á QUADRA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 24 de Maio de 2024 N° 10/2024Decreta a mudança de local da Feira Pública Municipal nas datas de 31/05/2024 a 08/06/2024 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2024 N° 052/2024CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SELEÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA COORDENADOR(A) E FORMADOR(A) DO PPAIC. |
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Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2024 N° 006/2024Fica Decretado o dia 14/02/2024 quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo no expediente dos cerviços públicos municipais, E, dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira) por força maior de ser feriado nacional. |
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Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2024 N° 005/2024"Dispõe sobre os valores de auxilio moradia e auxilio alimentação para os médicos bolsistas participantes do Projeto Mais Médico para o Brasil, alocados para atuar no Município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2024 N° 004/2024"Institui a gratificação por desempenho da Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2024 N° 02/2024Dispõe sobre concessão de férias coletivas para todos os servidores Públicos Efetivos da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Francisco de Assis do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2024 N° 001/2024"Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e rescinde os contratos de Servidores contratados por excepcional interesse público no âmbito do município de são Francisco de Assis do Piauí" |
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Decretos Publicada em: 20 de Dezembro de 2023 Nº 021/2023Dispõe sobre o Recesso de Natal e Fim de Ano e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Outubro de 2023 N° 019/2023Decreta ponto facultativo no dia 20/10/2023. |