Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2026 08Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. |
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Edital Publicada em: 28 de Maio de 2026 001FOMENTO CULTURAL POR MEIO DE TERMO DE EXECUSÃO CULTURAL PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 07/2026Decreta a mudança de local da Feira Pública Municipal nas datas de 30/05/2026 e 06/06/2026 em virtude das festividades juninas, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 07Decreta a mudança de local da Feira Pública Municipal nas datas de 30/05/2026 e 06/06/2026 em virtude das festividades juninas, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 120/2026Concede licença prêmio ao Servidor (a) e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 119/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 118/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 117/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 116/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 114/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |