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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO Nº 010/2016DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI – PI. |
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Lei publicada DECRETO Nº 011/2016ESTIPULA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2016 (sexta-feira), EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL “DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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Lei publicada DECRETO Nº 012, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016ESTIPULA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2016 (SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DA REALIAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2016 NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº 014 2016TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 PARA O DIA 31 DE OUTUBRO E ESTIPULA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2016 (TERÇA FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL FINADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada DECRETO Nº 015 2016Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência em todo o Município de São Francisco de Assis do Piauí -PI, atingido pela seca, e dá outras providencias. |
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Lei publicada Decreto nº 016/2016Estipula ponto facultativo para o dia 14 de Novembro de 2016 (segunda Feira), em virtude da feriado nacional Proclamação da Republica e dá outras providencias correlativas. |
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Lei publicada Decreto Nº 018/2016Estipula ponto facultativo para o dia 09 de Dezembro de 2016 (sexta feira), em virtude do feriado de Nossa Senhora Imaculada Conceição - cidade Mãe (Conceição do Canindé) do dia 08 de Dezembro, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 N° 001/2023Fica Decretado o dia 22/02/2023, quarta feira de cinzas, ponto facultativo. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2024 N° 001/2024"Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e rescinde os contratos de Servidores contratados por excepcional interesse público no âmbito do município de são Francisco de Assis do Piauí" |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 N° 001/2025Dispõe sobre o expediente interno nas dependências da Prefeitura Municipal entre os dias 06/01/2025 a 10/01/2025, retomando o atendimento só público no dia 13/01/2025 |