Legislação Local
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 113/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 112/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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Portarias Publicada em: 19 de Maio de 2026 111/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2026 08/2026Regulamenta a Lei Federal N° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2026 07/2026Regulamenta a Lei Federal N° 14129/2021, de 29 de Março de 2021, que dispõe no âmbito da administração direta o programa Municipal de Governo Digital, e dá outras providências. |
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Decreto Governo Digital Publicada em: 08 de Maio de 2026 007Regulamenta a Lei Federal N° 14129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe no âmbito da administração direta o Programa Municipal de Governo Digital, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2026 109/2026Concede licença prêmio ao Servidor (a) e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2026 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2026 04/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 28 de Abril de 2026 108/2026Concede licença prêmio ao Servidor (a) e dá outras providências. |