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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2022 Nº025/2022Dispõe sobre o Recesso de Natal e Fim de Ano, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 Nº024/2022Declara Situação caracterizada como Emergência, na área do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI afetada pela parcial ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2022 N° 021/2022Fica Decretado feriado no dia 19/10/2022, vir tudo do feriado estadual alusivo "ao dia do Piauí" Fica decretado a antecipação do feriado alusivo ao dia do "Sevidor Público Estadual" previsto para o dia 28/10/2022 para 20/10/2022. Fica Decretado ponto facultativo no dia 21/10/2022. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2022 N° 020/2022Fica Decretado ponto facultativo no dia 16 de Setembro de 2022 (Sexta-Feira). |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 Nº 064/2022Nomeia os Membros do Concelho Municipal de Saúde de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 N°019/2022"O Decreto regulamenta a Lei da politica Municipal do Meio Ambiente da forma que especifica". |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 N°018/2022"O Decreto regulamenta o capitulo II da Lei 280/2021 que trata do Fundo Municipal do Meio Anbiente da forma específica". |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2022 N° 017/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2022 Nº 015/2022Fica Decretado ponto facultativo nos dias 10/06/2022 e 13/06/2022. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2022 Nº001/2022Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, a posse da área descrita do imóvel abaixo identificado, e dá outras providências. |