Legislação Local
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Decretos Publicada em: 13 de Setembro de 2022 N° 020/2022Fica Decretado ponto facultativo no dia 16 de Setembro de 2022 (Sexta-Feira). |
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Decretos Publicada em: 20 de Junho de 2022 Nº 064/2022Nomeia os Membros do Concelho Municipal de Saúde de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Junho de 2022 N°019/2022"O Decreto regulamenta a Lei da politica Municipal do Meio Ambiente da forma que especifica". |
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Decretos Publicada em: 20 de Junho de 2022 N°018/2022"O Decreto regulamenta o capitulo II da Lei 280/2021 que trata do Fundo Municipal do Meio Anbiente da forma específica". |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2022 N° 017/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 07 de Junho de 2022 Nº 015/2022Fica Decretado ponto facultativo nos dias 10/06/2022 e 13/06/2022. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2022 Nº001/2022Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, a posse da área descrita do imóvel abaixo identificado, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2022 Nº 014/2022Declara Situação caracterizada como Emergencial, na área do município de São Francisco de assis do Piauí/PI afetada pela parcial ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Abril de 2022 Nº 013/2022TORNA-SE OPCIONAL O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, EM LOCAIS ABERTOS OU FECHADOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2022 Nº 12/2022"NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, INCLUINDO CONSTRUÇÕES AS CASAS ABANDONADAS. |