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Decretos
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Lei publicada em 15 de Junho de 2022 N° 017/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2024 N° 017/2024Dispõe sobre nomeação de membros para comporem a Equipe de Transição de Governo no município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 N°018/2022"O Decreto regulamenta o capitulo II da Lei 280/2021 que trata do Fundo Municipal do Meio Anbiente da forma específica". |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 N° 018/2023Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas municipais dia 13/10/2023, Sexta Feira. |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2024 N° 018/2024Dispõe sobre a Retificação do Decreto 017/2024, publicado no dia 06 de Novembro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Equipe de Transição Governo no município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 N°019/2022"O Decreto regulamenta a Lei da politica Municipal do Meio Ambiente da forma que especifica". |
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Lei publicada em 19 de Outubro de 2023 N° 019/2023Decreta ponto facultativo no dia 20/10/2023. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2024 N° 019/2024Dispõe sobre mudança do local da Feira Livre Municipal durante o mês de Dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2022 N° 020/2022Fica Decretado ponto facultativo no dia 16 de Setembro de 2022 (Sexta-Feira). |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2022 N° 021/2022Fica Decretado feriado no dia 19/10/2022, vir tudo do feriado estadual alusivo "ao dia do Piauí" Fica decretado a antecipação do feriado alusivo ao dia do "Sevidor Público Estadual" previsto para o dia 28/10/2022 para 20/10/2022. Fica Decretado ponto facultativo no dia 21/10/2022. |