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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Junho de 2026 337/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2026 337/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2026 336Institui o "Código Sanitário Municipal", e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2026 335Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos Professores do Magistério remuneradosmcom recursos provenientes do FUNDEB, para fins de cumprir o Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 334Dispõe sobre Combate a Incêndios Florestais e Desmatamento de São Francisco de assis do piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 333Fica instituida a Política Municipal de Combate às Mudanças Clímáticas de São Francisco de Assis do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 332Dispõe sobre Licenciamento Ambiental no Municipio de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 331Altera dispositivo do Código Tributário Municipal de São FRancisco de Assis do Piauí, instituindo a Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Sólidos - TLMRS, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2025 329INSTITUI O "DIA DA MÃE E DO PAI ATÍPICO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ-PI. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 324Cria a Condecoraria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |