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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 322Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal- S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e revoga a Lei Municipal n° 243/2018. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 321Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da rede municipal de ensino de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 320Institui a feira Livre Municipal da Agricultura Familiar, de Artesanato e Culinária denominada Silvina de Sousa Rodrigues( In memoriam) no Município de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 319"Dispõe sobre a reestruturação da secretaria Municipal de agricultura e pecuária do Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí, e revoga as Leis n°153/2009 e 277/2021". |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 318" Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos de São Francisco de Assis do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 317Institui a Brigada Voluntária de incêndio do município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2024 316Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa é da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2024 N° 314/2024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028, NOS TERMOS DA EC N° 19 E 20 DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 N° 310/2023INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 N° 308/2023"Cria cargos que especifica, fixa quantitativos e regime jurídico e dá outras providências". |