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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2016 230Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis do Piauí para o Exercício de 2016. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2015 231Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituida pela Lei nº 207 de 18 de dezembro de 2013. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2018 233Anexo de Metas Fiscais - LDO 2017 |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2017 233Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2017 |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2016 233"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providencias". |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2016 233Anexo de riscos fiscais - LDO 2016 |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2016 233Anexo de metas fiscais - LDO 2016 |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 244/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTES SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, PARA FINS DE CUMPRIR O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2018 245/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR DE PERSONALIDADES JURÍDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2018 246/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 0094/2003, DE 19/11/2003 NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |