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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 N° 307/2023Dispõe sobre a autorização de crédito adicional especial no valor de R$ 66.461,85 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 N° 306/2023"Autoriza o poder Executivo a repassar aos servidores, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2023 Nº305/2023"Dispõe sobre criação do dia do Agricultor Familiar no âmbito do Município de São Francisco de Assis do piauí". |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2023 Nº 304/2023"Dispõe sobre a criação do dia do trabalhador rural no âmbito do Município de São Francisco de Assis do Piauí". |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 Nº303/2023Autoriza o poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas diversas, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis) de propriedade da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 Nº301/2023Dispõe sobre a criação do Educa + São Francisco de Assis. no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2023 N°300/2023Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previsto na Lei Federal N° 8069 de 13 de julho de 1990- Estudo da Criaça e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2023 Nº299/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 Nº298/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, NO POVOADO LAGOA DO JUÁ. |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2022 N° 296/2022Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$ 124.083,36 ( cento e vinte e quatro mil oitenta e três reais e trinta e seis centavos), com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal n° 13.885, de 17 de Outubro de 2019, E dá outras providências. |