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DECRETO
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 N° 006/2024Fica Decretado o dia 14/02/2024 quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo no expediente dos cerviços públicos municipais, E, dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira) por força maior de ser feriado nacional. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2023 N° 009/2023Ficam Decretados pontos facultativos nas datas 09/06/2023 (Sexta-feira) e 12/06/2023 (segunda-feira). |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2023 N°015/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pelo Municipalidade no dia 10 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 N° 015/2024Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do FUNDEB do município de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2024 N° 016/2024Dispõe sobre a designação da equipe da transição pelo candidato eleito para cargo de Prefeito Municipal de São Francisco de Assis do Piauí. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2024 N° 017/2024Dispõe sobre nomeação de membros para comporem a Equipe de Transição de Governo no município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 N° 018/2023Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas municipais dia 13/10/2023, Sexta Feira. |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2024 N° 018/2024Dispõe sobre a Retificação do Decreto 017/2024, publicado no dia 06 de Novembro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Equipe de Transição Governo no município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Outubro de 2023 N° 019/2023Decreta ponto facultativo no dia 20/10/2023. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2024 N° 019/2024Dispõe sobre mudança do local da Feira Livre Municipal durante o mês de Dezembro de 2024, e dá outras providências. |