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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2024 316Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa é da outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 317Institui a Brigada Voluntária de incêndio do município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 318" Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos de São Francisco de Assis do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 319"Dispõe sobre a reestruturação da secretaria Municipal de agricultura e pecuária do Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí, e revoga as Leis n°153/2009 e 277/2021". |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 320Institui a feira Livre Municipal da Agricultura Familiar, de Artesanato e Culinária denominada Silvina de Sousa Rodrigues( In memoriam) no Município de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 321Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da rede municipal de ensino de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 322Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal- S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e revoga a Lei Municipal n° 243/2018. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 324Cria a Condecoraria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2025 329INSTITUI O "DIA DA MÃE E DO PAI ATÍPICO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ-PI. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 331Altera dispositivo do Código Tributário Municipal de São FRancisco de Assis do Piauí, instituindo a Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Sólidos - TLMRS, e dá outras providências. |