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Lei publicada em 31 de Março de 2019 N°256/2019 Altera a Lei Municipal n° 216/2015, Para modificar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de compate ás Endemias no âmbito do município de São Francisco de Assis do Piaui
Lei publicada em 25 de Março de 2019 N°257/2019 Dispõe sobre a Alteração do Artigo N° 169, da Lei Orgânica Municipal e Dá outras Providências.
Lei publicada em 15 de Abril de 2019 N° 258/2019 Dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Serviços Públicos Municipal do Magistério Efetivo- Secretaria Municipal de Educação , e Dá Outras Providências.
Lei publicada em 31 de Março de 2021 N°273/2021 Dispõe sobre a restauração do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais na educação-CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da constituição Federal, regulamentado na form da lei Federal N° 14.113, de 25 Dezembro de 2020, e da outras providências.
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2021 N° 287/2021 Consolida a legislação referente à contribuição para Custeio da Iluminação Pública-COSIP do Município de São Francisco de Assis do Piaui/PI, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e das outras providências.
Lei publicada em 13 de Setembro de 2022 N° 295/2022 Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI, na forma que especifica
Lei publicada em 14 de Setembro de 2022 N° 296/2022 Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$ 124.083,36 ( cento e vinte e quatro mil oitenta e três reais e trinta e seis centavos), com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal n° 13.885, de 17 de Outubro de 2019, E dá outras providências.
Lei publicada em 04 de Maio de 2023 N°300/2023 Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previsto na Lei Federal N° 8069 de 13 de julho de 1990- Estudo da Criaça e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 N° 306/2023 "Autoriza o poder Executivo a repassar aos servidores, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 N° 307/2023 Dispõe sobre a autorização de crédito adicional especial no valor de R$ 66.461,85 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências.

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