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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2022 N° 295/2022Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI, na forma que especifica |
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Lei publicada em 25 de Julho de 2022 Nº 293/2022Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder beneficio trabalhista (Insalubridade) aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate as Endemias- ACE, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Julho de 2022 Nº 094/2022Autoriza o poder Executivo Municipal a implantar o piso Nacional Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate as Endemias- ACE, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 Nº 291/2022Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município, e da outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2022 Nº 290/2022Revoga o parágrafo Único, incisos I e II, do art. 235 e altera os valores dos CNAE's 3110-8/01, 6120-5/01,06422-1/00 e 6619-3-02 do ANEXO I, da Lei Municipal n.º mbro de 2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 289\2022"Revoga o Art.12 da Lei 159, de 30 de dezembro de 2009 e altera o Art. 42 da Lei 092, de novembro de 2004, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 288\2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos profissionais do Magistério remunerados com recursos provenientes do FUNDEB, para fins de cumprir o Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2021 N° 287/2021Consolida a legislação referente à contribuição para Custeio da Iluminação Pública-COSIP do Município de São Francisco de Assis do Piaui/PI, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e das outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 284/2021DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 283/2021DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE Á POLUIÇÃO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |