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Sobre o Município
DECRETO
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 N° 02/2024Dispõe sobre concessão de férias coletivas para todos os servidores Públicos Efetivos da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Francisco de Assis do Piauí. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2025 N° 02/2025"Declara desapropriado por utilidade pública e interesse social o imóvel abaixo discriminado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2024 N° 022/2024"Dispõe sobre o Recesso de Natal e Fim de Ano, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2024 N°023/2024Dispõe sobre exoneração coletiva de cargo de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2025 N° 03"Declara área de Utilidade Pública e Interesse Social o imóvel abaixo discriminado para construção de sistema de dessalinização pelo programa agua doce-PAD/PI e dá outras providências". |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2024 N° 052/2024CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SELEÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA COORDENADOR(A) E FORMADOR(A) DO PPAIC. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2024 N° 10/2024Decreta a mudança de local da Feira Pública Municipal nas datas de 31/05/2024 a 08/06/2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 N° 11/2024Fica Decretado pontos facultativos nas datas 07/06/2024 (sexta-feira) e 10/06/2024 (segunda-feira). |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2024 N° 12/2024DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BARRACAS, " TRAILERS OU "FOOD TRUCKS" NAS ÁREAS LATERAIS PRÓXIMAS Á QUADRA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2024 N° 13/2024Decreta Situação de Emergência, nas áreas do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicadas ao tema. |