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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 282/2021DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 281/2021DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERMANENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 280/2021DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 279/2021INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 278/2021DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 277/2021ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 153/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E ACRESCENTA O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DANDO NOVA DENOMINAÇÃO, PASSANDO A SE CHAMAR SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2021 Nº275/2021Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2021, no Valor de 54.198,97 (cinquenta e quatro mil cento e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2021 N°273/2021Dispõe sobre a restauração do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais na educação-CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da constituição Federal, regulamentado na form da lei Federal N° 14.113, de 25 Dezembro de 2020, e da outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2021 Nº 272/2021DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 266/2020Revoga a Lei n°.259/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro público de São Francisco de Assis do Piauí |