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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 332Dispõe sobre Licenciamento Ambiental no Municipio de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 333Fica instituida a Política Municipal de Combate às Mudanças Clímáticas de São Francisco de Assis do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 334Dispõe sobre Combate a Incêndios Florestais e Desmatamento de São Francisco de assis do piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2026 335Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos Professores do Magistério remuneradosmcom recursos provenientes do FUNDEB, para fins de cumprir o Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2026 336Institui o "Código Sanitário Municipal", e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2004 N° 095/2004Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de São Francisco de Assis do Piauí, e a Instituição do Sistema do controle interno do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 N° 254/2019Dá Denominação a quadra de Esportes, situada na Praça José Moreira dos Santos, no centro da cidade, de São Francisco de Assis do Piauí- Márcio de Sousa Silva |
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Lei publicada em 21 de Março de 2019 N°255/2019Institui o Programa Regularização Tributária (PRT) na Secretaria de Finanças do Município de são Francisco de Assis do Piaui |
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Lei publicada em 31 de Março de 2019 N°256/2019Altera a Lei Municipal n° 216/2015, Para modificar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de compate ás Endemias no âmbito do município de São Francisco de Assis do Piaui |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 N°257/2019Dispõe sobre a Alteração do Artigo N° 169, da Lei Orgânica Municipal e Dá outras Providências. |