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Sobre o Município
LEI MUNICIPAL
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 N° 308/2023"Cria cargos que especifica, fixa quantitativos e regime jurídico e dá outras providências". |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 N° 310/2023INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2024 N° 314/2024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028, NOS TERMOS DA EC N° 19 E 20 DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Julho de 2022 Nº 094/2022Autoriza o poder Executivo Municipal a implantar o piso Nacional Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate as Endemias- ACE, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2021 Nº 272/2021DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2021 Nº275/2021Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2021, no Valor de 54.198,97 (cinquenta e quatro mil cento e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 277/2021ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 153/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E ACRESCENTA O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DANDO NOVA DENOMINAÇÃO, PASSANDO A SE CHAMAR SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 278/2021DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 279/2021INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 280/2021DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |