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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 266/2020Revoga a Lei nº.259/2019 , que dispõe sobre denominação de logradouro público de São Francisco de Assis do Piauí. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2019 251/2018DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2019 259/2019Dispõe sobre denominação de Logradores Públicos de São Francisco de Assis do Piauí |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2019 N° 258/2019Dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Serviços Públicos Municipal do Magistério Efetivo- Secretaria Municipal de Educação , e Dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2019 N°256/2019Altera a Lei Municipal n° 216/2015, Para modificar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de compate ás Endemias no âmbito do município de São Francisco de Assis do Piaui |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 N°257/2019Dispõe sobre a Alteração do Artigo N° 169, da Lei Orgânica Municipal e Dá outras Providências. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2019 N°255/2019Institui o Programa Regularização Tributária (PRT) na Secretaria de Finanças do Município de são Francisco de Assis do Piaui |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 N° 254/2019Dá Denominação a quadra de Esportes, situada na Praça José Moreira dos Santos, no centro da cidade, de São Francisco de Assis do Piauí- Márcio de Sousa Silva |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018 204Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.014 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2018 250/2018DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI, INSTITUI REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL N°12.525/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |