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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Julho de 2018 249/2018FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI-PI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO 4ª (QUARTO) SÁBADO DO MÊS DE JULHO DE CADA ANO. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2018 248/2018AUTORIZA OS TOMADORES DE FINANCIAMENTO RURAL JUNTO AO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTE, COMO TAMBÉM UTILIZAR OS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO PARA LIQUIDAR. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2018 247/2018AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTES DE 3,40% NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2018 246/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 0094/2003, DE 19/11/2003 NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 244/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTES SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, PARA FINS DE CUMPRIR O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2018 245/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR DE PERSONALIDADES JURÍDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2018 233Anexo de Metas Fiscais - LDO 2017 |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 217Estima a receita e Fixa a despesas da Administração Direta e Indireta do Município de São Francisco de Assis do Piaui para Exercício Financeiro de 2018. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2017 233Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2017 |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2016 230Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis do Piauí para o Exercício de 2016. |