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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2015 00Anexo de metas fiscais - LDO 2015 |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2012 195Dispõe sobre aletrações do Plano Plurianual para o Exercicío de 2013, constante da Lei nº 16 de novembro de 2009. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2013 199Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no Município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras proviências. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018 204Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.014 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2013 206Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de São Francisco de Assis do Piauí para o Exercício de 2014. |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2015 210Anexo de riscos fiscais - LDO 2015 |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2014 210Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicío Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2014 213ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PARA O EXERCICIO DE 2015. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 217Estima a receita e Fixa a despesas da Administração Direta e Indireta do Município de São Francisco de Assis do Piaui para Exercício Financeiro de 2018. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2015 223"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providencias". |