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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
portaria 2020

Lei publicada em 14 de Agosto de 2020

N°083/2020

Dispõe acerca da Concessão da Desincompatibilização/Afastamento de Servidor(a) público(a) Municipal, Sr. Eliesio Elisio dos Reis, para concorrer ao pleito eleitora de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Agosto de 2020

N° 080/2020

Nomeia a senhora Josineide Edinalva Pereira, como Engenheira Agrônoma em Cargo em Comissão.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

N°78-F/2020

Dispõe acerca da Concessão da Desincompatibilização/Afastamento de Servidor(a) público(a) Municipal, Sr. Brenno Felipe de Carvalho Cavalcante, para concorrer ao pleito eleitora de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

N°78-E/2020

Dispõe acerca da Concessão da Desincompatibilização/Afastamento de Servidor(a) público(a) Municipal, Sr. Josimar Rodrigues Teixeira, para concorrer ao pleito eleitora de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

N°78-D/2020

Dispõe acerca da Concessão da Desincompatibilização/Afastamento de Servidor(a) público(a) Municipal, Sra. Solange Domingas dos Santos, para concorrer ao pleito eleitora de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

N°78-C/2020

Dispõe acerca da Concessão da Desincompatibilização/Afastamento de Servidor(a) público(a) Municipal, Sra. Marileide Brito de Sousa Costa, para concorrer ao pleito eleitora de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

N°78-B/2020

Dispõe acerca da Concessão da Desincompatibilização/Afastamento de Servidor(a) público(a) Municipal, Sr. Andrelino Maximiano da Coata Filho, para concorrer ao pleito eleitora de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

N°78-B/2020

Dispõe acerca da Concessão da Desincompatibilização/Afastamento de Servidor(a) público(a) Municipal, Sr. Josivan Lucas de Barros, para concorrer ao pleito eleitora de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

N°78-A/2020

Dispõe acerca da Concessão da Desincompatibilização/Afastamento de Servidor(a) público(a) Municipal, Sr. Manoel Agostinho Silva Neto, para concorrer ao pleito eleitora de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

N°78-A/2020

Dispõe acerca da Concessão da Desincompatibilização/Afastamento de Servidor(a) público(a) Municipal, Sr. José Raimundo da Silva, para concorrer ao pleito eleitora de 2020, e dá outras providências.